Despacho 10553/2011, de 23 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento
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Fonte: Diário da República n.º 161/2011, Série II de 2011-08-23.
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Data:
2011-08-23
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Secções desta página::
Afecta Carlos Manuel de Jesus Pinto, ao gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, Luís Filipe Bruno da Costa de Morais Sarmento, para desempenhar funções de motorista.
Despacho 10553/2011
1 - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, é afecto ao meu Gabinete o assistente operacional Carlos Manuel de Jesus Pinto, do mapa de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, para desempenhar funções de motorista, por cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem e sendo os inerentes encargos suportados pelo respectivo serviço de origem.
2 - O presente despacho produz efeitos reportados a 26 de Julho de 2011.
3 de Agosto de 2011. - O Secretário de Estado do Orçamento, Luís Filipe Bruno da Costa de Morais Sarmento.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/08/23/plain-285784.pdf ;
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