Despacho 10551/2011, de 23 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento
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Fonte: Diário da República n.º 161/2011, Série II de 2011-08-23.
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Data:
2011-08-23
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Nomeia Carla Maria Lamego Ribeiro Libânio, adjunta do gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, Luís Filipe Bruno da Costa de Morais Sarmento.
Despacho 10551/2011
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 6.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:
1 - Nomeio adjunta do meu Gabinete a licenciada Carla Maria Lamego Ribeiro Libânio, inspectora de finanças do mapa de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças, em regime de comissão de serviço por cedência de interesse público.
2 - Nos termos do acordo de cedência de interesse público, a nomeada mantém as garantias do seu estatuto profissional, sendo a respectiva remuneração suportada pelo serviço de origem.
3 - A remuneração referida no número anterior é acrescida das despesas de representação previstas para o cargo de adjunto, a suportar pelo orçamento do meu Gabinete.
4 - O presente despacho produz efeitos reportados a 28 de Junho de 2011.
3 de Agosto de 2011. - O Secretário de Estado do Orçamento, Luís Filipe Bruno da Costa de Morais Sarmento.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/08/23/plain-285782.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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