Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º e artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio, nesta data, nas funções de adjunto do meu gabinete, em comissão de serviço por cedência de interesse público, o mestre José Manuel de Lemos Diogo, professor do quadro da Escola Secundária com 3.º Ciclo da Amora, aplicando-se o n.º 2 do artigo 7.º para efeitos da carreira de origem.
A Escola de proveniência continuará a assegurar o pagamento da remuneração mensal correspondente, nos exactos termos em que o fez até à presente nomeação, cabendo ao meu gabinete a responsabilidade de pagar o abono para as despesas de representação que são atribuídas nos termos da lei, ao cargo que passa a desempenhar.
À nomeação é aplicada a previsão legal constante nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio, sendo autorizado o exercício das
funções nelas referidas.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 28 de Junho de 2011.
1 de Agosto de 2011. - O Secretário de Estado do Ensino e da Administração
Escolar, João Casanova de Almeida.
205035198
