Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 791/2017, de 18 de Janeiro

Partilhar:

Sumário

Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Aldeia de João Pires, nos termos do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, alterado e republicado pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto

Texto do documento

Aviso 791/2017

Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Aldeia de João Pires

António Luís Beites Soares, Presidente da Câmara Municipal de Penamacor, torna público, nos termos do n.º 4 do art.º 13.º do Decreto-Lei 307/2009 de 23 de outubro, alterado e republicado pela Lei 32/2012, de 14 de agosto; que a Assembleia Municipal de Penamacor deliberou por maioria na sessão ordinária, realizada no dia 26 fevereiro de 2016, sob proposta da câmara Municipal de 22 de fevereiro de 2016, aprovar a delimitação da Área de reabilitação Urbana da Freguesia de Aldeia de João Pires.

Mais se informa que os elementos indicados no n.º 2 do referido art.º 13.º, os quais integram a delimitação da Área de Reabilitação Urbana em questão, poderão ser consultados nos serviços da Câmara Municipal de Penamacor, na Divisão de Obras, Obras Públicas, Planeamento e Ordenamento do Território, sita no Largo Júlio Rodrigues da Silva, 6090-545 Penamacor e no sítio da internet do município (http://www.cm-penamacor.pt).

29 de novembro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. António Luís Beites Soares.

310158415

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2857695.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 307/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.

  • Tem documento Em vigor 2012-08-14 - Lei 32/2012 - Assembleia da República

    Altera (primeira alteração) e republica o Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, que estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana e altera o Código Civil, aprovando medidas destinadas a agilizar e a dinamizar a reabilitação urbana.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda