Alteração do PDM de Ferreira do Alentejo
"Abertura de Período de Discussão Pública"
Dr. Aníbal Sousa Reis Coelho da Costa, Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, torna público:
Em conformidade com a deliberação da Câmara Municipal da sua reunião ordinária de 28 de dezembro de 2016, de acordo com os n.os 1 e 2 do artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, encontra-se aberto um período de discussão pública do Plano Diretor Municipal, pelo prazo de 30 dias, o qual terá início no 5.º dia posteriori da publicação do aviso no Diário da República, durante o qual os interessados, poderão apresentar as suas reclamações, sugestões ou observações.
A proposta de alteração do Plano que incide concretamente sobre o artigo 22.º do Regulamento, é acompanhada do parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo e dos demais pareceres emitidos, durante a fase de concertação, os quais encontram-se disponíveis no site do município em http://www.cm-ferreira-alentejo.pt e nos serviços da Divisão Técnica, sito no edifício da Assembleia Municipal na Praça Comendador Infante Passanha, 7900-571 em Ferreira do Alentejo, todos os dias úteis das 9:00 h às 12:30 h e das 14:00 h às 17:30h.
As reclamações, sugestões ou observações, devem ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, por carta ou para o e: mail geral@cm-ferreira-alentejo.pt
28 de dezembro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Aníbal Sousa Reis Coelho da Costa.
610164482