Torna público que, por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de 8 de Agosto de 2011, foi determinado que o Embaixador João Alberto Bacelar da Rocha Páris mantenha o exercício das funções de vogal junto da Comissão de Selecção e Desclassificação, que funciona junto da Direcção de Serviços de Biblioteca e Arquivo Histórico e Diplomático do Instituto Diplomático.

Despacho (extracto) n.º 10512/2011

Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 8 de Agosto de 2011, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 15.º da Portaria 504/2007, de 30 de Abril e n.º 4 do artigo 33.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de Fevereiro, foi determinado que o Embaixador João Alberto Bacelar da Rocha Páris, mantenha o exercício das funções de vogal junto da Comissão de Selecção e Desclassificação, que funciona junto da Direcção de Serviços de Biblioteca e Arquivo Histórico e Diplomático do Instituto Diplomático, para as quais havia sido nomeado através do Despacho (extracto) n.º 477/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6 de 10 de Janeiro, com efeitos a 1 de Julho de 2011, data em que foi reconhecido o

direito à jubilação.

8 de Agosto de 2011. - O Director do Departamento Geral de Administração, José

Augusto Duarte.

205029211

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

• 2007-04-30 - Portaria 504/2007 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e as competências das respectivas unidades orgânicas.