Torna público que, por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 8 de Agosto de 2011, se exonera o embaixador Jorge Alberto Nogueira de Lemos Godinho do exercício das funções de Presidente da Comissão de Selecção e Desclassificação, que funciona junto da Direcção de Serviços de Biblioteca e Arquivo Histórico e Diplomático do Instituto Diplomático.

Despacho (extracto) n.º 10511/2011

Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 8 de Agosto de 2011, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 15.º da Portaria 504/2007, de 30 de Abril e na alínea a) do n.º 1 do artigo 31.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de Fevereiro, foi determinado que o Embaixador Jorge Alberto Nogueira de Lemos Godinho, que por Despacho (extracto) n.º 17401/2010, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 225, de 19 de Novembro foi nomeado para exercer as funções de Presidente da Comissão de Selecção e Desclassificação, que funciona junto da Direcção de Serviços de Biblioteca e Arquivo Histórico e Diplomático do Instituto Diplomático, seja exonerado, com efeitos a 4 de Junho de 2011.

8 de Agosto de 2011. - O Director do Departamento Geral de Administração, José

Augusto Duarte.

205029585

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

• 2007-04-30 - Portaria 504/2007 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e as competências das respectivas unidades orgânicas.