Nomeia a Prof.ª Doutora Ana Isabel Candeias Dias Soares como adjunta ao Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, Isabel Maria Cabrita de Araújo Leite dos Santos Silva.

Despacho 10531/2011

Nos termos e ao abrigo do artigo 4.º e dos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer funções de adjunta do meu Gabinete, em regime de cedência de interesse público, a Prof.ª Doutora Ana Isabel Candeias Dias Soares, professora auxiliar da Universidade do Algarve.

A nomeada fica autorizada a exercer as funções previstas na alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio.

A presente nomeação produz efeitos a partir de 3 de Agosto de 2011.

3 de Agosto de 2011. - A Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, Isabel Maria Cabrita de Araújo Leite dos Santos Silva.

205030937

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

• 1993-05-27 - Decreto-Lei 196/93 - Presidência do Conselho de Ministros

  Define o regime de incompatibilidades aplicável aos titulares de cargos cuja nomeação assenta no princípio da livre designação pelos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.