Despacho 10528/2011, de 22 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
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Fonte: Diário da República n.º 160/2011, Série II de 2011-08-22.
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Data:
2011-08-22
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Nomeia a licenciada Adelaide Maria Martins Andrade Silva para prestar colaboração ao Gabinete do Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato.
Despacho 10528/2011
1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e nos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Adelaide Maria Martins
Andrade Silva para prestar colaboração no meu Gabinete, na área jurídica, em regime
de comissão de serviço.
2 - Pelo exercício das funções referidas no número anterior ser-lhe-á atribuída a
remuneração correspondente à de adjunto do Gabinete, incluindo o respectivo abono
para despesas de representação e subsídio de refeição.
3 - A ora nomeada terá direito a subsídios de férias e de Natal de quantitativo
equivalente ao da remuneração mensal referida no número anterior.
4 - A presente nomeação durará enquanto se mantiver a minha nomeação no presente
cargo, podendo, todavia, ser revogada a todo o tempo.
5 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 16 de Agosto de 2011.
12 de Agosto de 2011. - O Ministro da Educação e Ciência,
Nuno Paulo de Sousa
Arrobas Crato.
205028045
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/08/22/plain-285735.pdf ;
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