pertence.
2 - O presente despacho produz efeitos a 29 de Junhode 2011.
30 de Junho de 2011. - A Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças, Maria Luís Casanova MorgadoDias de Albuquerque.
Despacho 10458/2011, de 19 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças
- Fonte: Diário da República n.º 159/2011, Série II de 2011-08-19.
- Data: 2011-08-19
- Secções desta página::
Sumário
Designa Nuno Miguel Ferreira Salgueiro, para exercer as funções de motorista no gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque.
Texto do documento
1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, conjugado com o artigo 42.º
do Decreto-Lei 72-A/2010, de 18 de Junho, designo o
assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério
da Defesa Nacional, Nuno Miguel Ferreira Salgueiro,
para exercer as funções de motorista no meu Gabinete,
em cedência de interesse público, sem suspensão do
estatuto de origem, sendo pago pelo serviço a que
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/08/19/plain-285716.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/285716.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1988-07-23 -
Decreto-Lei
262/88 -
Ministério das Finanças
Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.
-
2010-06-18 -
Decreto-Lei
72-A/2010 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010.
Aviso
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