2 - O presente despacho produz efeitos a 28 de Junho de 2011.
30 de Junho de 2011. - A Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque.
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2 - O presente despacho produz efeitos a 28 de Junho de 2011.
30 de Junho de 2011. - A Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010.
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