2 - O presente despacho produz efeitos a 28 de Junho de 2011.
30 de Junho de 2011. - A Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças,
Maria Luís Casanova
Morgado Dias de Albuquerque.
dre.tretas.org
2 - O presente despacho produz efeitos a 28 de Junho de 2011.
30 de Junho de 2011. - A Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças,
Maria Luís Casanova
Morgado Dias de Albuquerque.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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