1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio em comissão de serviço a licenciada em Direito Maria Eduarda dos Santos Ferraz Menezes Falcão para exercer o cargo de adjunta do meu Gabinete.
2 - À nomeada são atribuídas despesas de representação, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho.
A presente nomeação produz efeitos a 1 de Julho de 2011.
11 de Julho de 2011. - A Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Maria Teresa da Silva Morais.
14442011
