1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e nos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em comissão de serviço, a licenciada em Direito Ana Cristina Assis dos Santos da Costa Dias Marques Passos para exercer o cargo de adjunta do meu Gabinete, sendo para o efeito requisitada à Agência para a Energia - ADENE.
2 - À nomeada são atribuídas despesas de representação, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho.
3 - A presente nomeação produz efeitos a 1 de Julho de 2011.
11 de Julho de 2011. - A Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Maria Teresa da Silva Morais.
14422011
