1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e nos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio em comissão de serviço Maria Manuela Apolinário Craveiro Moreira para exercer o cargo de secretária pessoal do Gabinete, sendo para o efeito requisitada ao Grupo Parlamentar do PSD - Partido Social-Democrata, na Assembleia da República.
2 - A remuneração da nomeada é a correspondente ao cargo de origem.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 21 de Junho de 2011.
5 de Agosto de 2011. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
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