1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 dos artigos 2.º, 4.º, 6.º e 7.º, todos do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio o mestre Rui Filipe Soares Pereira para exercer o cargo de adjunto do meu Gabinete, com direito a despesas de representação.
2 - Fica o nomeado autorizado a beneficiar da excepção prevista nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio.
A presente nomeação produz efeitos a 8 de Julho de 2011.
5 de Agosto de 2011. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
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