1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Francisco José Fernandes Martins para exercer o cargo de chefe de gabinete.
2 - Ao nomeado deverão ser atribuídas, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, despesas de representação e a remuneração do cargo de origem.
3 - Fica o nomeado autorizado a beneficiar das excepções previstas nas alínas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio.
4 - A presente nomeação produz efeitos a 1 de Julho de 2011.
5 de Agosto de 2011. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
14622011
