Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º e do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Rodrigo de Olim Marote Marques Guimarães para exercer as funções de chefe do meu Gabinete, sendo para o efeito requisitado ao Banco BPI.
O nomeado mantém o estatuto remuneratório de origem, não havendo lugar ao pagamento de despesas de representação.
O presente despacho produz efeitos a partir de 28 de Junho de 2011.
5 de Julho de 2011. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo de Faria Lince Núncio.
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