1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio o primeiro-secretário de embaixada do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros Francisco Cabrita Saraiva para, no âmbito da sua especialidade, prestar assessoria técnica pelo período de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos, sem prejuízo de poder ser revogada a todo tempo.
2 - O nomeado aufere a remuneração que se encontra fixada na lei para o cargo de adjunto, acrescida dos subsídios de férias e de Natal, do subsídio de refeição e de um abono mensal para despesas de representação, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho.
3 - A presente nomeação produz efeitos a 15 de Julho de 2011.
30 de Junho de 2011. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário.
205006889
