Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado João Manuel Simões Martins para realizar estudos e trabalhos técnicos, no âmbito da respectiva especialidade, pelo período da legislatura do XIX Governo Constitucional, sendo-lhe atribuída a remuneração correspondente à 8.ª posição da carreira de técnico superior.
A presente nomeação produz efeitos a 25 de Julho de 2011.
8 de Agosto de 2011. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Feliciano José Barreiras Duarte.
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