1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e nos n.os 1 e 4 do artigo 6.º, do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio em comissão de serviço a licenciada em Direito Marina Samúdio Resende para exercer o cargo de chefe do meu Gabinete, sendo para o efeito requisitada ao Grupo Parlamentar do PSD - Partido Social-Democrata, na Assembleia da República.
2 - À nomeada são atribuídas despesas de representação, ao abrigo do disposto no n.º 51 do artigo 9..º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho.
A presente nomeação produz efeitos a 28 de Junho de 2011.
2 de Agosto de 2011. - A Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Maria Teresa da Silva Morais.
14492011
