Despacho 10252/2011, de 17 de Agosto
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
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Fonte: Diário da República n.º 157/2011, Série II de 2011-08-17.
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Data:
2011-08-17
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Nomeia António Manoel Figueiredo da Costa Figueira para realizar estudos e prestar apoio técnico no Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
Despacho 10252/2011
1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de
Julho, nomeio António Manoel Figueiredo da Costa Figueira para realizar estudos e
prestar apoio técnico no âmbito da respectiva especialidade, pelo período de um ano,
renovável automaticamente por iguais períodos de tempo.
2 - A remuneração mensal ilíquida do nomeado é equiparada ao vencimento mensal
ilíquido dos adjuntos de gabinete, incluindo as quantias correspondentes a subsídio de
refeição, subsídio de férias e de Natal, acrescida da quantia correspondente às
despesas de representação do mencionado cargo de adjunto.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Agosto de 2011.
28 de Julho de 2011. - O Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares,
Miguel
Fernando Cassola de Miranda Relvas.
14922011
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