1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e dos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio em comissão de serviço o conselheiro de embaixada Vítor Paulo da Costa Sereno do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros para exercer o cargo de chefe do meu Gabinete, em cedência de interesse público.
2 - O nomeado aufere a remuneração prevista para o cargo de chefe de Gabinete, acrescida das despesas de representação legalmente previstas.
3 - O nomeado fica autorizado a beneficiar da excepção prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio.
4 - O presente despacho produz efeitos a 21 de Junho de 2011.
29 de Junho de 2011. - O Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
14802011
