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Declaração de Retificação 48/2017, de 16 de Janeiro

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Sumário

Retificação ao Aviso n.º 221/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, Parte H, n.º 5, de 4 de janeiro de 2017

Texto do documento

Declaração de Retificação n.º 48/2017

Para os devidos efeitos se declara que, o Aviso 221/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, Parte H, n.º 5, de 4 de janeiro de 2017, saiu com imprecisões no ponto 11. Métodos de seleção, nomeadamente no Programa de Provas, que a seguir se retificam:

- Na Ref. a), Ref. f) e Ref. g), onde se lê: «...Lei 73/2015, de 12 de setembro...», deverá ler-se: «...Lei 75/2013, de 12 de setembro...»;

- Na Ref. d), onde se lê: «Execução de muro em alvenaria de tijolo de 30x20x7cm assente ao cutelo, procedendo à verificação do desempeno e verticalidade da superfície, utilizando, para todas as tarefas, as ferramentas adequadas;», deverá ler-se: «Movimentação e operação de máquina especialmente disponibilizada para este fim (retroescavadora ou minigiratória), para abertura e tapamento de vala para assentamento de tubagem, com profundidade aproximada de 1,5 metros.»;

- Na Ref. e), onde se lê: «Movimentação e operação de máquina especialmente disponibilizada para este fim (retroescavadora ou mini-giratória), para abertura e tapamento de vala para assentamento de tubagem, com profundidade aproximada de 1,5 metros.», deverá ler-se: «Execução de muro em alvenaria de tijolo de 30x20x7cm assente ao cutelo, procedendo à verificação do desempeno e verticalidade da superfície, utilizando, para todas as tarefas, as ferramentas adequadas;»

Para o efeito, é prorrogado em 10 dias úteis, a partir da data da presente publicação, o prazo de entrega de candidaturas para os procedimentos com a Ref. a), Ref. d), Ref. e), Ref. f) e Ref. g), constantes no Aviso 221/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, Parte H, n.º 5, de 4 de janeiro de 2017.

6 de janeiro de 2017. - O Presidente da Câmara, Mário de Almeida Loureiro.

310159039

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2854733.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2015-07-27 - Lei 73/2015 - Assembleia da República

    Primeira alteração à Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, que aprova a lei da investigação clínica, no sentido de fixar as condições em que os monitores, auditores e inspetores podem aceder ao registo dos participantes em estudos clínicos

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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