Designa Pedro Manuel Lagoa Timóteo para exercer funções de apoio técnico/administrativo no Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas.

Despacho 10016/2011

1 - Considerando que o trabalhador, identificado no n.º 2, prestou apoio técnico/administrativo a este Gabinete durante o XVIII Governo Constitucional, demonstrando brio e competência para o exercício das funções que lhe foram atribuídas, entendo que deve continuar a assegurar as mesmas funções.

2 - Assim, nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, conjugado com o artigo 42.º do Decreto-Lei 72-A/2010, de 18 de Junho, designo o técnico de administração tributária-adjunto, nível 3, da Direcção-Geral dos Impostos, Pedro Manuel Lagoa Timóteo para exercer funções de apoio técnico/administrativo no meu Gabinete em cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem.

3 - O presente despacho produz efeitos a 21 de Junho de 2011.

19 de Julho de 2011. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas.

204995111

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

• 2010-06-18 - Decreto-Lei 72-A/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010.