2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Julho de 2011.
21 de Julho de 2011. - O Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, Paulo Jorge Simões Júlio.
13972011
Despacho 10006/2011, de 10 de Agosto
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa
- Fonte: Diário da República n.º 153/2011, Série II de 2011-08-10.
- Data: 2011-08-10
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Sumário
Designa o assistente técnico José Charneira para exercer funções de apoio administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, Paulo Jorge Simões Júlio.
Texto do documento
1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, conjugado com o artigo 42.º do Decreto-Lei 72-A/2010, de 18 de Junho, designo o assistente técnico José Charneira, da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, para exercer as funções de apoio administrativo no meu Gabinete em cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/08/10/plain-285404.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/285404.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1988-07-23 -
Decreto-Lei
262/88 -
Ministério das Finanças
Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.
-
2010-06-18 -
Decreto-Lei
72-A/2010 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010.
Aviso
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