Despacho 9781/2011, de 4 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural
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Fonte: Diário da República n.º 149/2011, Série II de 2011-08-04.
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Data:
2011-08-04
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Secções desta página::
Nomeia, em regime de comissão de serviço, através de cedência de interesse público, Cristina Maria Rodrigues Lisboa Belo para exercer funções na área de documentação e arquivo no Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, José Daniel Rosas Campelo da Rocha.
Despacho 9781/2011
Nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 6.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:
1 - Nomeio Cristina Maria Jorge Rodrigues Lisboa Belo, assistente técnica da Secretaria-Geral do ex-Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, para prestar colaboração ao meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, através de cedência de interesse público, na área de documentação e arquivo, no prosseguimento de idênticas funções exercidas em gabinetes do XVIII Governo Constitucional.
2 - A nomeada aufere, a título de remuneração mensal, o montante correspondente ao nível remuneratório 29 da tabela remuneratória única, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição.
3 - Nos termos do n.º 5 do artigo 62.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, aplicável por força do artigo 42.º do Decreto-Lei 72-A/2010, de 18 de Junho, o montante da remuneração correspondente à situação de origem é suportado pela referida Secretaria-Geral, sendo o remanescente pago por verbas do orçamento do meu Gabinete.
4 - A presente nomeação é válida por um ano, automaticamente prorrogável por iguais períodos até à cessação das minhas funções, podendo ser revogada a todo o tempo.
5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 28 de Junho de 2011.
26 de Julho de 2011. - O Secretário de Estado das Florestas e
Desenvolvimento Rural, José Daniel Rosas Campelo da Rocha.
204972797
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/08/04/plain-285285.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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