Nos termos do disposto no artigo 12.º dos Estatutos da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Colecção Berardo, aprovados pelo Decreto-Lei 164/2006, de 9 de agosto, o conselho de administração da Fundação é composto por cinco membros, sendo dois designados pelo membro do Governo responsável pela área da cultura, um dos quais, obrigatoriamente, membro do conselho de administração da Fundação Centro Cultural de Belém, adiante designados por membros-Estado, dois nomeados pelo colecionador José Manuel Rodrigues Berardo e um designado por acordo entre o membro do Governo responsável pela área da cultura e o colecionador José Manuel Rodrigues Berardo.
Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do referido artigo 12.º dos Estatutos, foi designada, por comum acordo entre o Ministro da Cultura e o colecionador José Manuel Rodrigues Berardo, a Dra. Catarina Marques de Almeida Vaz Pinto para exercer o cargo de vogal do conselho de administração da Fundação, pelo mandato definido nos termos do n.º 1 do artigo 15.º dos Estatutos, com efeitos a 1 de janeiro de 2017.
Nos termos conjugados da alínea a) do n.º 1 do artigo 12.º e do artigo 13.º dos Estatutos, os membros-Estado são nomeados por despacho do membro do Governo responsável pela área da cultura.
Assim:
Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 12.º, no artigo 13.º e no n.º 1 do artigo 15.º dos Estatutos da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Colecção Berardo, aprovados pelo Decreto-Lei 164/2006, de 9 de agosto, determino o seguinte:
1 - São nomeados como vogais do conselho de administração da Fundação, na qualidade de membros-Estado:
a) Dr. António d'Orey Capucho;
b) Dr. Elísio Costa Santos Summavielle, presidente do conselho de administração da Fundação Centro Cultural de Belém.
2 - O mandato dos vogais nomeados nos termos do número anterior é de quatro anos, com início a 1 de janeiro de 2017.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2017.
6 de janeiro de 2017. - O Ministro da Cultura, Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes.
310159671
