Nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento da Prova de Acesso nas Carreiras de Pessoal Oficial de Justiça (adiante designado por Regulamento), aprovado pela Portaria 174/2000, de 23 de março, publica-se a lista de candidatos admitidos e excluídos à prova para acesso à categoria de secretário de justiça, cujo concurso foi aberto pelo Aviso 12849/2015, de 4 de novembro, homologada por meu despacho de 30-12-2016.
Da lista dos candidatos admitidos consta a indicação da localidade onde os candidatos irão realizar a prova, sendo as moradas oportunamente divulgadas na página eletrónica da DGAJ.
Publica-se, igualmente, a lista dos candidatos excluídos, com a indicação do motivo da exclusão.
A indicação das datas e locais da realização das ações de formação, a que se refere a alínea b) do n.º 3 do artigo 8.º do Regulamento, será disponibilizada na página eletrónica da DGAJ na data da publicação do presente aviso.
A prova de acesso realizar-se-á no dia 07-10-2017 e terá a duração total de 3 horas, iniciando-se às 09:00 horas em Ponta Delgada e às 10:00 horas nas restantes cidades.
No dia designado para a prova, os candidatos admitidos deverão comparecer, nos respetivos locais, meia hora antes da hora indicada para o seu início, obrigatoriamente munidos do seu cartão de cidadão/bilhete de identidade ou de outro documento oficial com fotografia.
É permitida a utilização de material de consulta, desde que em suporte de papel.
De acordo com o n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento, da exclusão cabe recurso hierárquico dirigido a Sua Excelência a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, a interpor no prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação da presente lista.
30 de dezembro de 2016. - O Diretor-Geral, Luís Borges Freitas.
Anexo
Lista de Candidatos Admitidos e Excluídos à Prova de Acesso à Categoria de Secretário de Justiça, aberta pelo aviso 12849/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 4 de novembro de 2015
Candidatos admitidos nos termos da alínea a), do n.º 1, do Aviso 12849/2015
(ver documento original)
Candidatos admitidos nos termos da alínea b), do n.º 1, do Aviso 12849/2015
(ver documento original)
Candidatos excluídos:
a) Por aposentação:
Alberto Manuel Sancho Correia
Ana Maria do Carmo Damas
Domingos Teixeira
Elvira Alves Dias
José Mário Ventas Martins Presado
Luís Manuel de Sousa Duarte
Lurdes Gonçalves de Carvalho
Maria Cecília Ribeiro Fernandes Borges de Almeida
Maria de Fátima do Carmo Alves Macedo Martins Mendes
Maria do Carmo Mendes Pacheco Miranda Correia
Maria Emília de Jesus Ramos
Maria Fernanda Alves Fernandes Pinto
Maria Rosa Feijão da Siva
b) Por não possuir a classificação exigida:
Acácio Coelho
Ana Carla Baptista Gonçalves
Ana Maria Ferreira Alves da Silva Neves
Aníbal Manuel Gonçalves
António Joaquim Campelo Tuna
Carlos Manuel Ferreira Silva Ramos
Gracinda Fernanda Gonçalves Correia
Hélder Miguel Santiago Costa Figueiras
Henrique Manuel Mendes da Silva
Isabel Maria dos Reis Diniz
João António Galhardas Coelho
João Teixeira Ramos
Jorge Manuel Ferreira Pinto
José António da Silva Ribeiro
Luís Filipe dos Santos Rodrigues
Manuel Jorge Barros de Bastos
Maria Celeste Filipe Marques Casaca
Maria de Fátima Costa Figueiredo
Maria Otília de Novais Coelho
Olímpia Lopes Duarte Ribeiro
Patrícia Maria Oliveira da Silva Cordeiro
Pedro Luís Raposo Simão
Rosa Margarida Ferros Martins da Costa
Rui Carlos Gonçalves Lopes
Rui Manuel de Sousa Eugénio
c) Por não possuir o requisito previsto no n.º 1, alínea b), do aviso de abertura:
Alina Maria Ramos Tavares Freitas
Ana Lúcia Loureiro de Abrantes
Joana Moura Fernandes
Jorge Manuel Meneses Pires
Maria Laura Caridade Magalhães
Regina Maria de Almeida Soares
d) Por ter apresentado a candidatura fora de prazo:
Arsénio da Silva da Cruz
e) Por ter apresentado a candidatura fora de prazo e não ser detentora da categoria de oficial de justiça:
Elisabete Maria Vasconcelos Rodrigues
f) Por ter apresentado candidatura nos termos do n.º 1, alínea a), do aviso de abertura, não sendo detentor da categoria de escrivão de direito:
Guilherme Alberto de Serpa Ribeiro
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