Despacho 9520/2011, de 1 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura
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Fonte: Diário da República n.º 146/2011, Série II de 2011-08-01.
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Data:
2011-08-01
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Secções desta página::
Nomeia a licenciada Maria Amélia Sarmento Gouveia Osório de Aragão Gomes Ferreira como adjunta ao Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Santiago de Albuquerque.
Despacho 9520/2011
Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:
1 - Nomeio Maria Amélia Sarmento Gouveia Osório de Aragão Gomes Ferreira, técnica superior do Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP) do ex-Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, para exercer as funções de adjunta, em regime de comissão de serviço, através de cedência de interesse público.
2 - A nomeada tem direito ao abono para despesas de representação, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho.
3 - Nos termos do n.º 5 do artigo 62.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, aplicável por força do artigo 42.º do Decreto-Lei 72-A/2010, de 18 de Junho, o montante da remuneração correspondente à situação de origem é assegurado pelo GPP, sendo o remanescente suportado pelo orçamento do meu Gabinete.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 28 de Junho de 2011.
22 de Julho de 2011. - O Secretário de Estado da Agricultura, José
Diogo Santiago de Albuquerque.
204958816
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/08/01/plain-285183.pdf ;
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