Despacho 9429/2011, de 29 de Julho
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
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Fonte: Diário da República n.º 145/2011, Série II de 2011-07-29.
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Data:
2011-07-29
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Nomeia Isabel Cristina da Cruz Flores Correia Marcelo para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.
Despacho 9429/2011
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 6.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio Isabel Cristina da Cruz Flores Correia Marcelo para exercer no meu Gabinete funções na área de secretariado, apoio técnico e tratamento de informação, em regime de comissão de serviço.
2 - Pelo exercício das funções referidas no número anterior ser-lhe-á atribuída a remuneração correspondente à de secretária pessoal, actualizável em função dos aumentos da função pública, incluindo o respectivo abono para despesas de representação e subsídio de refeição.
3 - A nomeada terá direito aos subsídios de férias e de Natal de quantitativo equivalente ao da remuneração mensal referida no número anterior.
4 - A presente nomeação dura enquanto se mantiver a minha nomeação no presente cargo, podendo ser revogada a todo o tempo.
5 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 28 de Junho de 2011, inclusive.
12 de Julho de 2011. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco
José Viegas.
204954028
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/07/29/plain-285175.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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