Considerando que, de acordo com o disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, cessou a comissão de serviço do titular do cargo de subdirector-geral da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas, em 21 de Junho de 2011, torna-se urgente proceder à nomeação de novo titular a fim de garantir o normal funcionamento deste serviço:
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei 92/2007, de 29 de Março, que aprova a orgânica da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas, e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Dezembro, na redacção actual, é nomeada a licenciada Maria Margarida Ortigão de Almeida Sampaio Ramos, em regime de substituição, para o cargo de subdirectora-geral da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas, cujo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do referido cargo.
O presente despacho produz efeitos a 1 de Agosto de 2011.
22 de Julho de 2011. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco
José Viegas.
Sinopse curricular
Maria Margarida Ortigão de Almeida Sampaio Ramos, 28 de Novembro de 1959.Habilitações académicas - licenciatura em Direito, em 1985.
Experiência profissional:
Presidente da administração do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, 2011;
Assessora jurídica da Direcção Municipal de Recursos Humanos, desde 2009;
Assessora jurídica no período de gestão corrente da Câmara Municipal de Lisboa, no âmbito da comissão administrativa nomeada para o efeito (RCM n.º 68-A/2007, de 18 de Maio), em 2007;
Presidente da administração do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, em 2006;
Assessora jurídica no Gabinete do Vereador responsável pelo Pelouro da Mobilidade, Segurança e do Pelouro dos Recursos Humanos da Câmara Municipal de Lisboa, entre Novembro de 2005 e Maio de 2007;
Membro da administração da Associação do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, na qualidade de representante da Câmara Municipal de Lisboa, desde 2004;
Assessora jurídica no Gabinete do Vereador responsável pelo Pelouro da Juventude e pelo Pelouro das Actividades Económicas da Câmara Municipal de Lisboa, entre Setembro de 2002 e Setembro de 2005;
Directora de serviços administrativos da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde do Ministério da Saúde, entre Maio de 1997 e Fevereiro de 2002;
Técnica superior (jurista) na Câmara Municipal de Lisboa, desde 1987.
