Nomeia o licenciado André Manuel Santos Rodrigues Barbosa para exercer funções de assessor no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo d'Ávila.

Despacho 9259/2011

1 - Nos termos e ao abrigo do artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, conjugado com o artigo 42.º do Decreto-Lei 72-A/2010, de 18 de Junho, designo em comissão de serviço, para prestar assessoria técnica no meu Gabinete, no âmbito das suas qualificações profissionais, o licenciado André Manuel Santos Rodrigues Barbosa.

2 - Pelo exercício das funções referidas no número anterior, é atribuída a remuneração correspondente a 75 % à de adjunto de Gabinete, incluindo o abono para as despesas de representação, acrescido dos respectivos subsídios de férias, de Natal e de refeição.

3 - A presente afectação produz efeitos a 11 de Julho de 2011.

13 de Julho de 2011. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo d'Ávila.

204938825

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

• 2010-06-18 - Decreto-Lei 72-A/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010.