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Deliberação 1370/2011, de 22 de Julho

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Sumário

Delibera a nomeação da juíza de paz do Julgado de Paz de Vila Nova de Gaia, por um triénio.

Texto do documento

Deliberação 1370/2011

O Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz deliberou, em 8 de Fevereiro de 2011, a seguinte nomeação de juíza de paz por um triénio:

Deliberação 7/2011 - A Dr.ª Paula Cristina Portugal Fernandes, nomeada juíza de paz do Julgado de Paz de Vila Nova de Gaia, por um triénio, a partir do que no momento desta deliberação ocorre, conforme requereu, nos termos do artigo 25.º, n.º 1, da Lei 78/2001, de 13 de Julho. Sem necessidade de nova posse, porque continua no mesmo Julgado de Paz.

16 de Fevereiro de 2011. - O Presidente, J. O. Cardona Ferreira, juiz

conselheiro.

204360476

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/07/22/plain-285073.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/285073.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2001-07-13 - Lei 78/2001 - Assembleia da República

    Regula a organização, competência e funcionamento dos Julgados de Paz e a tramitação dos processos da sua competência.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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