Exonera o tenente-general Mário de Oliveira Cardoso do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército,

Despacho 9111/2011

1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 24.º da Lei Orgânica 1-A/2009, de 7 de Julho, exonero do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército, sob proposta do Chefe do Estado-Maior do Exército, o tenente-general Mário de Oliveira Cardoso, por ter atingido o limite de idade para exercício do cargo, de acordo com o artigo 153.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho.

2 - Submeta-se à apreciação do Presidente da República, para efeitos de confirmação da exoneração, nos termos do n.º 5 da citada disposição legal.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de Julho de 2011.

4 - Publique-se após confirmação pelo Presidente da República.

7 de Julho de 2011. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro

Correia de Aguiar-Branco.

204909738

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-06-25 - Decreto-Lei 236/99 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

• 2009-07-07 - Lei Orgânica 1-A/2009 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas.