Despacho (extrato) n.º 696/2017
Por despacho de 13 de outubro de 2015 do Reitor da Universidade Aberta e ao abrigo do disposto no artigo 92.º, n.º 1, alínea d) da Lei 62/2007, de 10 de setembro e na alínea d) do artigo 37.º dos Estatutos da Universidade Aberta, homologados pelo Despacho Normativo 65-B/2008, publicado no Diário da República, 2.º série, n.º 246, de 22 de dezembro, foi autorizada a renovação da contratação da mestre Margarida Pereira Martins como leitora, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo e em regime de dedicação exclusiva, auferindo a remuneração ilíquida mensal correspondente ao escalão 1 do índice 140, para o exercício de funções docentes no Departamento de Humanidades (DH), com inicio a 01 de setembro de 2015 e fim a 31 de agosto de 2016, renovável, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 448/79, de 13 de novembro, na redação atual, que aprovou o Estatuto da Carreira Docente Universitário (ECDU).
29 de dezembro de 2016. - O Reitor, Paulo Maria Bastos da Silva Dias.
210136861
