Nos termos do n.º 1 do artigo 222.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, por ser desconhecido o seu paradeiro, notifica-se Aurelian Tihon, trabalhador da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., colocado no Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Grande Porto III - Maia/Valongo, com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, médico interno do internato médico de saúde pública que, por deliberação do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 15 de novembro de 2016, foi decidido aplicar a sanção de despedimento disciplinar, na sequência do Processo Disciplinar n.º 1 ACESMV/USP/ARSNorte/14, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 180.º, do n.º 5 do artigo 181.º e do artigo 187.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, produzindo os seus efeitos 15 dias após a publicação do presente aviso nos termos do artigo 223.º da mesma Lei.
Da decisão cabe recurso tutelar ou jurisdicional nos termos do artigo 224.º e 225.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
2016-12-05. - O Vogal do Conselho Diretivo, Ponciano Manuel Castanheira de Oliveira.
210140376
