Proposta de alteração do Plano Diretor Municipal de Vale de Cambra
António Alberto Almeida de Matos Gomes, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra:
Torna público, que nos termos do artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015 de 14 de maio, que a Câmara Municipal em sua reunião de 27 de dezembro de 2016, deliberou proceder à abertura de discussão pública de alteração do PDM, por um período de 30 dias.
Nos termos do n.º 2 artigo 89.º, do referido Diploma Legal decorrerá, por um período de 30 dias úteis, contados a partir do quinto dia desta publicação no Diário da República, um processo de discussão pública, durante o qual os interessados poderão proceder à apresentação de propostas sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito da alteração do Plano Diretor Municipal.
Durante aquele período, os interessados poderão consultar, no Edifício da Câmara Municipal, sito na Avenida Camilo Tavares de Matos, n.º 19, nesta cidade, na respetiva Divisão de Planeamento, Ambiente e Gestão Urbanística e nas Juntas Freguesia, os elementos relevantes para o desenvolvimento dos trabalhos.
Junto da Divisão de Planeamento, Ambiente e Gestão Urbanística, poderão ser marcadas reuniões de esclarecimento e informação adicional.
Os interessados deverão formular as suas sugestões ou observações, devidamente fundamentadas, em ofício dirigido ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra ou através de email.
Com o objetivo de promover a participação neste processo a Câmara Municipal disponibiliza o seguinte email: discussaopublica@cm-valedecambra.pt.
28 de dezembro de 2016. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, António Alberto Almeida de Matos Gomes.
ATA
Aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezasseis, pelas catorze horas e cinquenta minutos, realizou a Câmara Municipal de Vale de Cambra, uma reunião ordinária, à qual presidiu o Sr. Presidente da Câmara Municipal, José Alberto Freitas Soares Pinheiro e Silva, em que participaram os senhores vereadores António Alberto Almeida de Matos Gomes, Maria Catarina Lopes Paiva, Daniela Sofia Paiva da Silva, José António Bastos da Silva, Elisabete Soares Moreira da Rocha e Nelson da Silva Martins, tendo sido deliberado por unanimidade dos membros presentes:
- Proceder à abertura de discussão pública da Alteração do PDM, por um período de 30 dias, nos termos do artigo n.º 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, face ao parecer da favorável emitido pela CCDRN e de acordo com a informação do chefe da DPAGU.
27 de dezembro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, José Alberto Freitas Soares Pinheiro e Silva.
610136091
