Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por meu despacho de 1 de outubro de 2016, foi deferido o pedido de rescisão do contrato por tempo indeterminado do Assistente Técnico Carlos Manuel Nunes Farinha, em virtude de o mesmo ter celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de Técnico Superior, com a 2.ª posição remuneratória, 15.º nível remuneratório com efeitos a partir do dia 1 de outubro de 2016.
27 de dezembro de 2016. - O Presidente da Câmara, José Farinha Nunes.
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