Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por meu despacho de 12 de outubro de 2016, foi deferido o pedido de rescisão do contrato por tempo indeterminado da Assistente Operacional Célia Marina Costa Farinha, em virtude de a mesma ter celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de Assistente Técnico, com a 1.ª posição remuneratória, 5.º nível remuneratório com efeitos a partir do dia 12 de outubro de 2016.
27 de dezembro de 2016. - O Presidente da Câmara, José Farinha Nunes.
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