Alteração ao Plano Diretor Municipal Sítio Arqueológico «Pedras Negras»
Rui Manuel Leal Marqueiro, presidente da Câmara Municipal de Mealhada, faz saber que:
1 - Trata-se de um procedimento de Alteração ao Plano Diretor Municipal, realizado nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 115.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, com o objetivo de abranger o Sítio Arqueológico "Pedras Negras", na freguesia de Vacariça.
2 - A Câmara Municipal de Mealhada, em reunião realizada a 5 de dezembro de 2016, deliberou por unanimidade proceder à abertura do período de discussão pública da Proposta de Alteração ao Plano Diretor Municipal, durante um período de 30 dias, com início 5 dias após a publicação do presente aviso no Diário da República - 2.ª série.
3 - A Proposta da Alteração ao Plano Diretor Municipal, o Parecer Final e a Ata da Conferência Procedimental estarão disponíveis para consulta dos interessados na Divisão de Gestão Urbanística sita na Urbanização do Choupal, lote 12C - r/c, das 9 h às 12 h 30 min e das 13 h 30 min às 16 h e no sítio da internet da Câmara Municipal (www.cm-mealhada.pt).
4 - No mesmo período, qualquer interessado poderá apresentar por escrito, em formulário específico a disponibilizar na Divisão de Gestão Urbanística e no sítio da internet da Câmara Municipal (www.cm-mealhada.pt), as suas reclamações, observações ou sugestões, a fim de, em fase ulterior, serem apreciadas e ponderadas pelo executivo municipal.
E, para que conste, mandei publicar este aviso no Diário da República e outros de igual teor, na comunicação social, na página da internet da Câmara Municipal e nos locais habituais.
15 de dezembro de 2016. - O Presidente de Câmara, Rui Manuel Leal Marqueiro.
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