Deliberação (extrato) n.º 29/2017
O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, artigo 27.º e n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril (LOE/2010) e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, nomear, em regime de substituição, a seguinte trabalhadora do mapa de pessoal do ISS, I. P., que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente Deliberação:
1 - Licenciada Mónica Isabel Borges Lopes Simão, técnica superior, no cargo de Diretora de Núcleo de Respostas Sociais, da Unidade de Desenvolvimento Social e Programas, do Centro Distrital do Porto.
A presente deliberação produz efeitos a 16 de dezembro de 2016.
15 de dezembro de 2016. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Fiolhais.
Nota curricular
Mónica Isabel Borges Lopes Simão, licenciada em Direito pela Universidade Moderna do Porto, é técnica superior da carreira técnica superior, do Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital do Porto.
Desde outubro de 2012 a exercer as funções de jurista no Setor de Apoio Judiciário - Núcleo de Assuntos Jurídicos e Contencioso; de 31.12.2008 a 30.09.2012 de exerceu funções de Diretora do Núcleo de Contraordenações da Unidade de Assuntos Jurídicos e Contencioso do Centro Distrital do Porto; de junho de 2005 a dezembro de 2008 exerceu funções de jurista no Núcleo de Contraordenações, representando o Instituto da Segurança Social, I. P. como mandatária judicial; de dezembro de 2001 a março de 2005 desempenhou funções de jurista no Setor de Apoio Judiciário, no Núcleo de Consultadoria e Contencioso da Unidade Assuntos Jurídicos e Contencioso; de julho de 1999 a julho de 2000 realizou Estágio Profissional no Centro Distrital de Segurança Social do Porto, no Núcleo de Averiguação de Ilícitos Criminais; de abril de 1999 a novembro de 2001 exerceu advocacia.
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