Contrato-extracto 708/2011, de 4 de Julho

Corpo emitente: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO SISTEMA DE SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 126, de 04.07.2011, Pág. 27874
Data: 2011-07-04
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Sumário

Dá conhecimento que foi celebrado, entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. e o Hospital de Magalhães Lemos, EPE integrado no Serviço Nacional de Saúde, o aditamento ao acordo modificativo de 2010, que estabelece as cláusulas específicas de financiamento para este ano e passa a integrar, para efeitos de pagamento, os utentes dos subsistemas públicos da ADSE, SAD da GNR e PSP, e, ADM das Forças Armadas como beneficiários do Serviço Nacional de Saúde.

Texto do documento

Contrato (extracto) n.º 708/2011

Extracto do contrato-programa no âmbito do Serviço Nacional de Saúde

Nos termos do n.º 3 do artigo 151.º da Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, dá-se conhecimento que foi celebrado a 15 de Setembro de 2010 entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. e o Hospital de Magalhães Lemos, EPE integrado no Serviço Nacional de Saúde, o aditamento ao acordo modificativo de 2010, que estabelece as cláusulas específicas de financiamento para este ano e passa a integrar, para efeitos de pagamento, os utentes dos subsistemas públicos da ADSE, SAD da GNR e PSP, e, ADM das Forças Armadas como beneficiários do Serviço Nacional de Saúde. O aditamento ao acordo modificativo foi homologado por despacho de 5 de Maio de 2011 do Secretário de Estado da Saúde. O novo valor global do aditamento é de 15.448.291,09 Euros.

16 de Junho de 2011. - O Presidente do Conselho Directivo, Manuel Teixeira.

204834391

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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