O Agrupamento de Escolas de Pardilhó, Estarreja torna público que se encontra aberto pelo prazo de cinco dias úteis, a contar do dia da publicação deste aviso no Diário da República, procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho da carreira de Assistente Operacional, em Regime de Contrato a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial, nos termos da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, mediante o despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas de Pardilhó, Estarreja, no uso das competências que lhe foram delegadas por autorização de 2/12/2016, da Senhora Diretora Geral dos Estabelecimentos Escolares.
1 - N.º de trabalhadores: 1.
2 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas de Pardilhó, Estarreja, Rua Padre Garrido, 3860 -464 Pardilhó.
3 - Caraterização do posto de trabalho: Os postos de trabalho a concurso caracterizam-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de assistente operacional de grau 1. Competências compatíveis com as desempenhadas por assistentes operacionais das escolas de ensino público.
4 - Horário diário: 3,5 h diárias.
5 - Duração do contrato: Até ao dia 23 de junho de 2017.
6 - Requisitos legais de admissão:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
7 - Habilitações: escolaridade obrigatória que pode ser substituída por experiência profissional comprovada.
8 - Os requisitos gerais de admissão estão definidos no LVCR (Lei 35/2014 de 20 de junho).
9 - Dada a urgência do procedimento o método de seleção será por Avaliação Curricular (AC.
10 - Os Critérios de Seleção são os seguintes: Avaliação Curricular (100 %).
10.1 - Avaliação Curricular (AC) que visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, relevância que se traduzirá na seguinte fórmula:
AC = [(HAB) + (EP) + (FP)]/3
10.2 - A Avaliação curricular (AC) visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação Literária (30 %), a Experiência Profissional (50 %) e a Qualificação Profissional/Formação (20 %). Para tal serão considerados e ponderados os seguintes elementos:
10.2.1 - Habilitação Literária - 20 valores para os portadores de escolaridade obrigatória, de acordo com a idade do candidato;
10.2.2 - Experiência Profissional - experiência no exercício de funções inerentes à categoria de acordo com a seguinte pontuação:
a) 20 valores - mais de 2 anos no exercício de funções em realidade social escolar educativa no contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
b) 15 valores - experiência inferior a 2 anos e superior a 6 meses no exercício de funções em realidade social, escolar educativa no contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
c) 10 valores - experiência inferior a 6 meses no exercício de funções em realidade social escolar educativa no contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
d) 0 valores - nenhuma experiência em funções em realidade social escolar educativa no contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal.
10.2.3 - Qualificação Profissional/Formação - direta ou indiretamente relacionada com a área funcional a recrutar. Será valorada no mínimo de 10 valores, a atribuir a todos os candidatos, à qual acresce até o máximo de 20 valores, o seguinte:
a) 10 Valores - formação diretamente relacionada com a área funcional num total de 60 ou mais horas;
b) 8 Valores - formação diretamente relacionada com a área funcional num total de 15 horas (ou mais) e menos de 60 horas;
c) 4 Valores - formação indiretamente relacionada num total de 60 ou mais horas;
d) 2 Valores - formação indiretamente relacionada num total de 15 horas (ou mais) e menos de 60 horas.
11 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o presente ano escolar. Das candidaturas admitidas ao presente procedimento concursal elaborar-se-á uma bolsa de recrutamento para os procedimentos concursais semelhantes no conteúdo e na forma, a ocorrer no ano letivo 2016/2017.
12 - As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, sob pena de exclusão, mediante preenchimento de formulário próprio da escola, disponibilizado no endereço eletrónico da mesma, em (https://sites.google.com/site/eb123pardilho/), podendo ser obtido junto dos serviços de administração escolar do Agrupamento, na Escola de Pardilhó, e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações deste, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 2 do presente Aviso, em carta registada, com Aviso de receção, dirigida à Diretora do Agrupamento de Escolas de Pardilhó, Estarreja.
13 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos: Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão (fotocópia autenticada); Certificado de habilitações literárias (fotocópia autenticada); Curriculum Vitae datado e assinado; Declarações da experiência profissional (fotocópia autenticada); Certificados comprovativos de formação profissional (fotocópia autenticada).
14 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos implicam a exclusão deste procedimento concursal.
15 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
16 - Composição do Júri:
a) Presidente - Leontina Alves Pereira Pinto, Subdiretora.
b) Vogais Efetivos: Carlos Jorge Gonçalves, Adjunto da Diretora, e Elisabete de Melo Valente Couras Castro, Encarregada Operacional dos Assistentes Operacionais.
c) Vogais suplentes: Maria de Fátima Matos Valente Bernardes, Coordenadora Técnica dos Serviços Administrativos e Angelita Maria dos Santos, Assistente Operacional.
d) O presidente de júri será substituído nas suas faltas e impedimentos por um dos vogais efetivos.
17 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, os critérios de apreciação e de ponderação dos métodos de seleção, bem como o sistema de classificação final dos candidatos, incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam das atas das reuniões do júri do procedimento, as quais serão facultadas aos candidatos, no prazo de 3 dias úteis, sempre que solicitadas.
18 - A Ordenação final dos candidatos admitidos que completem o procedimento concursal é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção.
19.1 - Critério de desempate:
19.1.1 - Em caso de igualdade de valoração os critérios de desempate a adotar são os constantes do n.º 1 do artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
19.1.2 - A ordenação dos candidatos que se encontrem em situação de igualdade de valoração e em situação não configurada pela Lei como preferencial, é efetuada, de forma decrescente, tendo por referência pelo candidato de maior idade.
20 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados e dos excluídos no decurso da aplicação dos métodos de seleção é notificada, para efeitos de audiência de interessados, nos termos do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
21 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação da Diretora do Agrupamento de Escolas de Pardilhó, é afixada nas respetivas instalações em local visível e público e disponibilizada na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Pardilhó.
28 de dezembro de 2016. - A Diretora, Lurdes da Conceição Miranda de Figueiredo Pereira.
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