Faz-se saber que, perante esta Faculdade, pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República, está aberto concurso documental internacional para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de uma vaga de Professor Catedrático, na Área Disciplinar de Tecnologias da Arquitetura, Urbanismo e Design, da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, nos termos dos artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto e alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento Geral de Concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado por despacho reitoral de 16 de fevereiro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março.
O despacho conjunto 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
"Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º-A do ECDU e demais legislação aplicável, e com disposto no artigo 8.º do Regulamento de concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, observar-se-ão as seguintes disposições:
I - Despacho de autorização:
O presente concurso foi aberto por despacho de 14 de dezembro de 2016, do Reitor da Universidade de Lisboa, proferido após confirmada a existência de adequado cabimento orçamental e de que o posto de trabalho agora concursado se encontra previsto no mapa de pessoal da Faculdade e aí caraterizado, devendo o seu titular executar atividades docentes e de investigação atribuídas a um Professor Catedrático no Grupo de Unidades Curriculares de Ciências Básicas e Grupo de Unidades Curriculares de Gestão e Tecnologias, da Área Disciplinar em que o concurso é aberto.
II - Local de trabalho:
Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa.
III - Requisitos de admissão:
São, nomeadamente, requisitos de admissão ao concurso:
a) Nos termos do artigo 40.º do ECDU, só poderá ser admitido ao presente concurso quem seja titular do grau de Doutor há mais de cinco anos igualmente detentor do título de agregado, contados da data limite para a entrega das candidaturas;
a1) Os titulares do grau de doutor obtido no estrangeiro deverão possuir equivalência ou reconhecimento ou registo daquele grau a idêntico grau concedido por universidade portuguesa.
a2) A equivalência ou reconhecimento ou registo do grau de doutor deverá ser obtido até à data do termo do prazo para a apresentação de candidaturas ao presente concurso.
b) Domínio da língua portuguesa falada e escrita - os candidatos de nacionalidade estrangeira, exceto os dos Países de Expressão Oficial Portuguesa, deverão possuir domínio da língua portuguesa falada e escrita, ao nível comum de referência B1, ou superior. Esse requisito é reconhecido oficialmente através de certificado ou diploma de competência comunicativa em língua portuguesa do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, do Conselho da Europa. Estes candidatos deverão ser detentores do requisito referido até à data do termo do prazo para a apresentação das candidaturas ao presente concurso.
c) Instruir a candidatura com os documentos descritos no capítulo IX deste edital.
d) Aplica-se o disposto no Capítulo VI do Regulamento no que respeita à comprovação e cumprimento dos requisitos de admissão e exclusão dos candidatos.
IV - Requisitos à admissão em mérito absoluto:
Ser titular do grau de doutor em Arquitetura, em Urbanismo, em Design, ou área afim, há mais de cinco anos, contados da data limite para a entrega das candidaturas, ser detentor do Título de Agregado em Arquitetura, em Urbanismo, em Design, ou área afim, ser detentor de um currículo científico e pedagógico que se situe na Área Disciplinar em que é aberto o concurso e ser detentor de um currículo científico e pedagógico compatível com a categoria a que concorre.
V - Parâmetros de avaliação e seriação em mérito relativo, respetiva ponderação e sistema de valoração final:
Os candidatos serão selecionados e seriados com base nos elementos referidos no n.º 6 do artigo 50.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, atribuindo-se as seguintes percentagens a cada um dos componentes em análise:
a) Desempenho pedagógico - 30 %, tendo designadamente em consideração, quando aplicável, a análise da sua prática pedagógica anterior, incluindo, entre outros fatores, o serviço docente prestado, conteúdos pedagógicos produzidos, acompanhamento e orientação de estudantes, sendo parâmetro preferencial a docência em Unidades Curriculares no âmbito dos Grupos de Unidades Curriculares da Área Disciplinar em que foi aberto o concurso;
b) Desempenho científico - 30 %, com base na análise dos trabalhos constantes do currículo, nomeadamente no que respeita à sua contribuição para o desenvolvimento e evolução da Área Disciplinar, incluindo, entre outros fatores, a produção científica escrita, a coordenação e participação em projetos de investigação, o reconhecimento pela comunidade científica e artística (prémios, participação em comités, funções editorais, júris), sendo parâmetro preferencial a investigação relacionada com o âmbito dos Grupos de Unidades Curriculares da Área Disciplinar em que foi aberto o concurso, considerando a sua relevância, qualidade e diversidade;
c) Desempenho noutras atividades relevantes para a missão das instituições de ensino superior que tenham sido desenvolvidas pelo candidato, sendo consideradas as atividades de extensão universitária (c1) e as atividades de gestão universitária (c2):
c1) Atividades de extensão universitária - 25 %, tendo designadamente em consideração a atividade profissional não académica de conceção, projeto e produção de realizações em Arquitetura, em Urbanismo e em Design, a atividade de transferência de conhecimento, prestação de serviços e consultadoria e outros serviços à comunidade científica e à sociedade, sendo parâmetro preferencial a atividade relacionada com a conceção e suporte à conceção em Arquitetura, em Urbanismo e em Design;
c2) Atividades de gestão universitária - 15 %.
A valoração final é obtida através do somatório das percentagens atribuídas pelo júri a cada uma das alíneas deste ponto V.
VI - Parâmetros preferenciais:
Experiência docente e de investigação no âmbito do Projeto de Arquitetura, de Urbanismo e de Design.
VII - Audições públicas:
No caso de serem necessárias, serão realizadas audições públicas dos candidatos aprovados em mérito absoluto, no prazo de 30 dias úteis após a primeira reunião do júri.
VIII - Apresentação de candidaturas:
As candidaturas deverão ser entregues presencialmente, ou enviadas por correio registado com aviso de receção, na Secção de Recursos Humanos da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, Rua Sá Nogueira, Pólo Universitário, Alto da Ajuda, 1349-063 Lisboa, até 30 dias úteis após a publicação no Diário da República deste edital.
IX - Instrução da candidatura:
A candidatura deve ser instruída com os seguintes documentos:
a) Requerimento dirigido ao Presidente da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, solicitando a aceitação da sua candidatura e contendo identificação completa, morada, n.º de telefone e situação laboral presente, devendo o candidato manifestar o seu consentimento para que as comunicações e notificações no âmbito do procedimento concursal possam ter lugar por correio eletrónico indicando o respetivo endereço.
b) Declaração, sob compromisso de honra, de que satisfaz os requisitos previstos na lei e no presente edital relativos à admissão ao concurso, nos termos publicados no modelo em anexo a este edital
c) Dois exemplares, impressos ou policopiados e dez em formato eletrónico não editável (pdf), do Curriculum Vitae do candidato, onde constem as atividades científicas, pedagógicas e outras relevantes para a missão das instituições de ensino superior realizadas pelo candidato, tendo em consideração os critérios de seleção e seriação e os parâmetros preferenciais constantes dos capítulos V e VI do presente edital;
d) Um exemplar impresso ou policopiado e dez em formato eletrónico não editável (pdf) de cada um dos trabalhos publicados de índole pedagógica, científica, técnica ou outra.
Se o candidato assim o entender, poderá no seu Curriculum Vitae incluir a indicação dos seus trabalhos que considera mais representativos, nomeadamente no que respeita à sua contribuição para o desenvolvimento e evolução da Área Disciplinar e dos respetivos Grupos de Unidades Curriculares.
X - Idioma:
Os documentos que instruem a candidatura devem ser apresentados em língua portuguesa.
XI - Constituição do júri:
O júri será constituído pelo Reitor da Universidade de Lisboa, que preside, e pelos seguintes vogais:
Doctor César Bedoya Frutos, Catedrático de Universidad da Escola Técnica Superior de Arquitetura da Universidade Politécnica de Madrid;
Doctor Francisco Hernandez Olivares, Catedrático de Universidad da Escola Técnica Superior de Arquitetura da Universidade Politécnica de Madrid;
Doutor Victor Carlos Trindade Abrantes Almeida, Professor Catedrático da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto;
Doutor Álvaro Alberto de Matos Ferreira da Cunha, Professor Catedrático da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto;
Doutor Arlindo Freitas Gonçalves, Investigador Coordenador do Laboratório Nacional de Engenharia;
Doutor Jorge Novais Telles Faria Corrêa Bastos, Professor Catedrático da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa.
22 de dezembro de 2016. - O Presidente da Faculdade, Professor Doutor João Pardal Monteiro.
ANEXO
Declaração sob compromisso de honra
___(nome), candidato ao concurso para recrutamento de um posto de trabalho de Professor Catedrático existente no mapa de pessoal da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, declara, sob compromisso de honra, que reúne os requisitos previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, bem como os exigidos no artigo 40.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, que preenche todos os requisitos de admissão ao presente concurso que vêm previstos na Lei, em especial no capítulo IV do Estatuto da Carreira Docente Universitária, nos Regulamentos, em especial no Regulamento Geral de Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade de Lisboa, e no presente edital.
O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica a sua exclusão do presente concurso, sem prejuízo da participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal.
O declarante tem pleno conhecimento de que, caso venha a ser colocado em lugar elegível para contratação na ordenação final homologada do presente concurso, dispõe de um prazo improrrogável de 10 dias úteis, contados da notificação daquela ordenação final, para apresentar, na Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, documentos comprovativos de que possui os requisitos exigidos para admissão ao presente concurso.
O declarante tem ainda pleno conhecimento de que a não apresentação dos documentos comprovativos referidos no parágrafo anterior, por motivo que lhe seja imputável, determina a sua exclusão do presente concurso.
___(local),___ (data).
___
(assinatura)
210121892
