Dá por finda, a seu pedido, a comissão de serviço do licenciado Rui Jorge Figueiredo Costa no cargo de director regional-adjunto da Direcção Regional de Educação do Centro, do Ministério da Educação.

Despacho 7972/2011

1 - Ao abrigo do estabelecido na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é dada por finda, a seu pedido, a comissão de serviço do licenciado Rui Jorge Figueiredo Costa no cargo de director regional-adjunto da Direcção Regional de Educação do Centro, do Ministério

da Educação.

2 - O presente despacho produz os seus efeitos a partir de 25 de Maio de 2011.

26 de Maio de 2011. - A Ministra da Educação, Maria Isabel Girão de Melo Veiga

Vilar.

204730468

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)