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Aviso 126/2017, de 4 de Janeiro

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Sumário

Procedimento concursal para recrutamento de sete postos de trabalho de três horas e meia para prestação de serviço de limpeza em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, para colmatar as necessidades transitórias de trabalhadores para assegurarem os serviços de limpeza

Texto do documento

Aviso 126/2017

Procedimento concursal para recrutamento de sete postos de trabalho de três horas e meia para prestação de serviço de limpeza em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, para colmatar as necessidades transitórias de trabalhadores para assegurarem os serviços de limpeza.

1 - Nos termos do disposto nos artigos 33.º e 34.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e do disposto na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis a contar da publicação deste Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de sete postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, com a duração de 3,5 horas/dia, a terminar no dia 23 de junho de 2017.

2 - Legislação aplicável: O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei 35/2014 de 20 de junho e da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, Lei 59/2008, de 11 de setembro e Código do Procedimento Administrativo.

3 - Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas Martim de Freitas, Rua André Gouveia, 3000-029 Coimbra.

4 - Remuneração base: 3,06 (euro)/hora

5 - Nível habilitacional exigido:

5.1 - Escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei 35/2014 de 20 de junho.

6 - Caracterização do posto de trabalho:

6.1 - Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como o material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo. Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na Escola.

7 - Formalização das candidaturas:

7.1 - Prazo de candidatura: dez dias úteis a contar da data da publicação do Aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.

7.2 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, podendo ser obtido junto dos serviços de administração escolar, e entregues ou enviadas pelo correio para a morada identificada no ponto 3 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de Receção.

8 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

Bilhete de Identidade e Cartão de Identificação Fiscal ou Cartão do Cidadão (fotocópia)

Certificado de habilitações literárias (fotocópia)

Curriculum vitae, devidamente datado e assinado, acompanhado dos documentos que comprovem o que nele se refere e que reportem a formação e experiência profissionais.

9 - Métodos de seleção:

9.1 - Considerando a urgência do recrutamento, será utilizado apenas um método de seleção obrigatório - avaliação curricular (AC).

9.2 - A avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional e o percurso profissional. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar. Constitui fator preferencial comprovada experiência profissional no exercício das funções mencionadas no ponto 6 do presente aviso em escolas do Agrupamento.

9.3 - A ata da primeira reunião do júri, da qual constam os critérios de seleção e respetivas ponderações, será afixada no site www.agrupamentomartimdefreitas.com e nas instalações da sede do Agrupamento no decurso dos três primeiros dias úteis subsequentes à data da publicação do presente aviso no Diário da República.

10 - Composição do júri:

Presidente: Cecília Oliveira Simões.

Vogais efetivos:

Maria Fátima Félix Carvalho.

Alexandre Miguel Pires Pereira Agreira.

Suplentes:

João Nuno Carvalho Eufrásio.

Adelino Vilão Rodrigues.

23 de dezembro de 2016. - O Diretor, Alberto Luís Domingues Barreira.

210122378

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2841711.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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