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Despacho 161/2017, de 4 de Janeiro

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Sumário

Nomeação em regime de substituição

Texto do documento

Despacho 161/2017

Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, em conjugação com a Portaria 432-C/2012, de 31 de dezembro, com efeitos a 1 de abril de 2015 e até à realização do respetivo procedimento concursal, confirmo a manutenção em funções, em regime de substituição, do licenciado Filipe Jorge Dores Lopes Alves, no cargo de Diretor de Serviços do Orçamento.

20 de dezembro de 2016. - A Diretora-Geral, Manuela Proença.

210122215

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2841645.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2012-12-31 - Portaria 432-C/2012 - Ministério das Finanças

    Fixa a Estrutura nuclear da Direção-Geral do Orçamento.

  • Tem documento Em vigor 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

    Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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