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Nos termos e para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho com a redação introduzida pela Lei 84/2015, de 07 de agosto, faz-se público que cessou funções por aposentação, a 31 de outubro de 2016, a professora Maria Augusta Gonçalves Torres Pires.
21 de dezembro de 2016. - O Diretor, Venceslau Artur de Carvalho Teixeira.
210115363
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
2015-08-07 -
Lei
84/2015 -
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, consagrando a meia jornada como nova modalidade de horário de trabalho
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