Aviso (extrato) n.º 75/2017
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum aberto por aviso 5895/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 29 de maio de 2015, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de janeiro de 2016, com a assistente técnica do mapa de pessoal do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., Licenciada Manuela Alexandra Gonçalves Guerra Cabral, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho na carreira de técnico superior previsto no mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça, sendo a respetiva remuneração de (euro) 1.201,48, correspondente à 2.ª posição remuneratória, 15.º nível remuneratório da tabela remuneratória única.
Com a celebração do contrato iniciou-se o período experimental com a duração de 180 dias, nos termos previstos nos artigos 49.º e 370.º da LTFP, conjugado com o Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009.
7 de dezembro de 2016. - O Diretor de Serviços, Lourenço Torres.
210117826
